Não cabe ao STF substituir banca examinadora de concurso

Ministra determinou arquivamento de processo no qual autor apresentou recurso contra uma questão do concurso alegando que existiriam erros flagrantes e passíveis de intervenção

PSL questiona poder do Ministério Público para quebrar sigilos bancário e fiscal

Empresário português acusado de crime contra a ordem tributária pede suspensão de ação penal

STF decide primeiro habeas corpus por meio eletrônico

O HC foi impetrado pela defesa de F.A.V.L., dono de uma oficina mecânica acusado de matar um professor universitário e seu filho após um desentendimento decorrente da cobrança de serviço de reparos no carro da família.

Liminar impede obras na região do encontro dos Rios Negro e Solimões

O encontro das águas do Rio Negro e Solimões passam por processo para tombamento no Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (Iphan)

Arquivada ação em que juiz preso em Pernambuco pedia liberdade

Juiz preso em Pernambuco pedia liberdade.

Empresário denunciado pela morte da esposa permanecerá preso até o julgamento

Ministro nega novos pedidos apresentados no Habeas Corpus do ex-presidente Lula

agora sua concessão, lembrando que são se alterou o entendimento do STF sobre a execução da pena após condenação em segunda instância.

Análise de conflito de competência exige que haja, no mínimo, duas decisões de juízos distintos

Empresa teria ajuizado confito para que fosse reconhecida a incompetência da Justiça do Trabalho para executar verbas trabalhistas devidas por empresa em recuperação judicial

Estado de SP ajuíza ação contra pagamento de aposentadoria acima do teto constitucional

O estado de São Paulo propôs Reclamação (Rcl 10413), com pedido de liminar, a fim de cassar decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital que determinou o pagamento de aposentadoria acima do teto constitucional.

STF mantém condenação do ex-deputado Eurico Miranda

Condenação de ex-deputado.

Liminar garante suspensão de ação penal contra empresários de Mato Grosso do Sul

Condenado por chefiar grupo de tráfico de drogas no RN e CE tem recurso negado

O pedido também pretendia que fosse revogada a prisão preventiva, ou a sua substituição por medidas cautelares alternativas

Nepotismo: arquivado mandado de segurança contra Resolução 7 do CNJ

Ministro Eros Grau decide que MP-SP é competente para agir em dano ambiental

Arquivado MS da empresa Telexfree

STF não tem competência prevista na Constituição para julgar esse caso

Ministra manda arquivar outro HC de investigada pela morte de ganhador da mega-sena

UnB recorre contra transferência de alunos parentes de militares

Ministra nega HC a policial civil acusado de formação de quadrilha e corrupção passiva

Denunciado por formação de quadrilha e corrupção passiva, entre outros crimes, o policial foi preso temporariamente durante as investigações.

Ministro comunica ao TRT-3 sobre interpretação errada de sua decisão